Contrato de Locação de Imóvel Residencial

As partes abaixo qualificadas têm entre si ajustado o presente Contrato de Locação de Imóvel Residencial, mediante as seguintes cláusulas e condições, com base na legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.245/1991 e suas alterações introduzidas pela Lei 12.112/2009.

Das Partes Contratantes

LOCADOR: NOME DO PROPRIETÁRIO, brasileiro(a), estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº RG, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF, residente e domiciliado na endereço do proprietário,, doravante designado simplesmente LOCADOR.

LOCATÁRIO: NOME DO INQUILINO, brasileiro(a), estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº RG, inscrito no CPF/MF sob o nº CPF, residente e domiciliado na endereço atual do inquilino,, doravante designado LOCATÁRIO.

Cláusula Primeira — Do Imóvel Objeto da Locação

O imóvel objeto do presente contrato, de propriedade do LOCADOR, situado na endereço completo do imóvel, vagas, é dado em locação ao LOCATÁRIO, livre de pessoas e objetos pessoais do LOCADOR, observadas as condições contidas nas cláusulas aqui expressas.

Cláusula Segunda — Da Finalidade da Locação

O imóvel destina-se exclusivamente para residência do LOCATÁRIO, não lhe sendo permitido fazer uso diverso do que o ora contratado, nem o seu uso comprometer a moralidade, os bons costumes, sossego e direito dos vizinhos, devendo respeitar e cumprir a convenção, bem como as normas do Condomínio, sob pena de Despejo, com aplicação da multa contratual.

Parágrafo único: É proibido ao LOCATÁRIO sublocar, ceder, emprestar ou por qualquer outra forma se demitir da posse do imóvel, gratuita ou onerosamente, total ou parcialmente.

Cláusula Terceira — Do Prazo

O prazo da locação é de duração, a contar do dia data de início,, data em que o LOCATÁRIO se obriga a desocupar o imóvel, deixando-o livre e desembaraçado de bens ou pessoas, no estado em que recebeu, independentemente de notificação.

Cláusula Quarta — Do Valor da Locação e Forma de Pagamento

O imóvel é locado pelo valor de R$ valor do aluguel, que deverá ser pago mensalmente pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR, todo dia dia de cada mês.

Caso o pagamento não seja realizado até a data do vencimento, ficará o total do débito sujeito a atualização com base no IPCA, calculado pro rata die, bem como juros de 1% ao mês, além de multa moratória de 10% incidente sobre o valor do aluguel.

Cláusula Quinta — Do Reajuste do Aluguel

O aluguel será reajustado anualmente consoante à variação positiva do índice de reajuste, ou na falta deste, de acordo com o índice que vier a substituí-lo.

Cláusula Sexta — Do Estado do Imóvel e Sua Conservação

O imóvel encontra-se em condições de uso e habitabilidade, reconhecendo o LOCATÁRIO como sendo de sua responsabilidade quaisquer estragos encontrados ao final da locação. Ao término da locação, o imóvel deverá ser entregue com pintura nova, na cor original, em perfeito estado de conservação.

Cláusula Sétima — Do Seguro do Imóvel

O LOCATÁRIO contratará, de imediato à vigência desta locação, seguro contra incêndio para o imóvel locado, no valor correspondente a 100 vezes o valor do aluguel, sendo o LOCADOR beneficiário único e direto.

Cláusula Oitava — Das Multas

A infração de qualquer cláusula sujeitará a parte infratora a uma multa equivalente a 1 (um) mês de aluguel vigente , independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. A rescisão antecipada pelo LOCATÁRIO ensejará multa de 3 (três) aluguéis, proporcional ao tempo faltante da locação.

Cláusula Nona — Das Benfeitorias

Nenhuma benfeitoria poderá ser realizada sem o prévio e escrito consentimento do LOCADOR. Pelas benfeitorias que realizar, não terá o LOCATÁRIO direito a retenção ou indenização quando finda ou rescindida a locação.

Cláusula Décima — Disposições Gerais

As partes contratantes obrigam-se a respeitar as cláusulas do presente contrato como se acham redigidas, sob pena de incorrerem na multa fixada no mesmo, importando qualquer infração em imediata rescisão contratual.

Cláusula Final — Do Foro de Eleição

As partes elegem o Foro da situação do imóvel, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato.